MODELO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________







(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, à presença de Vossa Excelência, propor




AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA,




nos termos do art. 754 do Código de Processo Civil, contra (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:




O requerente é credor do executado pela quantia de R$ (xxxx) (descrever valor), representada pelo título extrajudicial (indicar o título, se é nota promissória, por exemplo, espécie, valor).




Por diversas vezes, o requerente tentou realizar um acordo para solucionar a dívida, não obtendo nenhum resultado.




O executado possui apenas os móveis que pertencem a sua residência. Bem de raiz não possui, conforme consta na certidão do registro de imóveis ora apresentada. Declara-se, portanto, um insolvente.




A insolvência ocorre quando se verifica a hipótese prevista no art. 748 do Código de Processo Civil. Vejamos:




“Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.”




Através de diligências realizadas, constatou-se que a requerida possui diversas dívidas que alcançam valor superior a seu patrimônio atual.




No total, os bens não alcançam quantia superior a R$ 5.000,00, conforme preços de mercado.




Esse é o entendimento jurisprudencial de alguns tribunais:




“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL – INEXISTÊNCIA DE BENS – Ainda que não existam bens a penhorar, a insolvência civil pode ser judicialmente reconhecida, através do procedimento previsto nos arts. 754 e seguintes do CPC. Sentença desconstituída. Apelo provido por maioria.” (TJRS, APC 70015202344, 9ª C.Cív., Rel. Des. Tasso Caubi Soares Delabary, J. 23.08.2006)




“INSOLVÊNCIA CIVIL – DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA – POSSIBILIDADE – PRESSUPOSTO – ARTS. 748 E 750, INC. I, TODOS DO CPC – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVAS – DESNECESSIDADE – Revelado nos autos da execução contra devedor insolvente o desequilíbrio decorrente de um ativo inferior ao passivo, impõe-se a declaração da insolvência civil do devedor requerida pelo credor. Nos termos do art. 750, inc. I, do CPC, presume-se a insolvência quando o devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora. A produção de provas constitui direito das partes, todavia compete ao Magistrado fazer o juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade, promovendo, sempre que possível, o julgamento antecipado da lide.” (TJRO, AC 100.010.2005.004299-8, 1ª C.Cív., Rel. Des. Kiyochi Mori, J. 18.09.2007)




Com base no exposto, requer à Vossa Excelência a citação do requerido, na forma do art. 755 da lei processual, para que, no prazo de 10 dias, ofereça embargos.










Requer, ainda, em caso de não-oferecimento de embargos, que se declare por sentença a sua insolvência prevista nos arts. 745 e seguintes do CPC.




Seja, ao final, condenada a ré ao pagamento do débito, das custas processuais e dos honorários de advogado.




Dá à causa o valor de R$ xxxxxxxxx.










Nestes termos,

Pede deferimento.





SP, de XXXXXXXXX de 2008.