EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DE
____________ – COMARCA DA CAPITAL
DISTRIBUIÇÃO
POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº ____
(Qualificação
completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e
endereço) e (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado
civil, profissão, documentos e endereço), menores, representados
por sua genitora (Qualificação completa: nome, nacionalidade,
estado civil, profissão, documentos e endereço), neste ato
representado por seu advogado que esta subscreve, conforme documento
de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vêm, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO
DE ALIMENTOS (com pedido liminar)
em face de
(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil,
profissão, documentos e endereço), pelos motivos de fato e direito
que passa a expor.
A representante
legal dos menores e o requerido casaram-se em 16.01.1999, sob o
regime de comunhão parcial de bens, tendo o requerido rompido o
vínculo conjugal em 16.08.2005. Dessa união nasceram os filhos
____________ em 01.07.2003 e __________ em 24.10.2001, conforme
certidões de nascimento (Docs. ______).
Cumpre destacar
que praticamente durante todo o casamento o requerido sempre manteve
todas as despesas do lar, ficando a cargo da representante dos
menores a criação dos filhos.
Os menores
sempre usufruíram de um bom padrão de vida, com gastos elevados em
educação, saúde, compras mensais, vestuário, natação,
transporte, luz, telefone, condomínio, medicamentos, empregada, TV
por assinatura, lazer etc., tudo sempre suportado pelo requerido,
desde que a representante engravidou, voltando apenas a trabalhar em
julho de 2005, quando montou um pequeno comércio, onde sua retirada
é muito pequena, em média R$ 700,00 (setecentos reais) mensais,
muito pouco frente todas as despesas que o casal sempre teve.
Diferentemente
da representante legal, o requerido é um comerciante bem sucedido,
possuindo 2 lojas, retirando no mínimo em torno de R$ 8.000,00 (oito
mil reais), valor que em média era gasto mensalmente pelo casal.
Antes de sair do
lar conjugal, o requerido ardilosamente sacou R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais) constante da caderneta de poupança do casal, R$ 4.000,00
(quatro mil reais) da caderneta de poupança dos filhos, R$ 4.855,39
(quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove
centavos) da Previdência Privada em nome da representante legal
(fato que está sendo apurado no juízo criminal), bem como jóias de
propriedade da mesma etc. E mais, o seu nome de todas as contas da
residência do casal e transferiu para o nome da representante legal
dos menores.
Pois bem, o
requerido saiu com todo dinheiro que o casal tinha poupado e deixou a
representante legal e filhos em situação de total desamparo e
privação, literalmente sem nenhum centavo e com contas e mais
contas em atraso (mensalidades escolares, contas de telefone,
condomínio, luz, prestação de carro, cartão de crédito etc.),
conforme pode ser provado pelos documentos anexos.
A representante
legal já tentou de todas as formas sensibilizar o requerido para as
privações que os filhos vêm passando, tendo sido inclusive um
deles proibido de se matricular, posto que as mensalidades escolares
encontram-se em atraso. Todavia, sempre é em vão, eis que o
requerido somente paga o que quer e no dia que melhor lhe convém.
Insta frisar que
o requerido possui condições financeiras de quitar todas essas
despesas, não só pela remuneração que retira mensalmente, mas
também por ter subtraído quase R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais)
para si. Enquanto a representante dos menores vem utilizando-se de
empréstimos e acumulando inscrições no SPC e Serasa, por não ter
condições de honrar as despesas.
Por toda
privação que vêm passando os menores, outra saída não restou
senão a busca da tutela jurisdicional para que os mesmos tenham seus
direitos garantidos.
DOS
PEDIDOS
Posto isso, a
representante legal pleiteia que seja feita justiça através do
acolhimento e procedência dos pedidos que se seguem:
1. Que seja
deferido liminarmente alimentos provisionais, conforme estatuído no
art. 4º da Lei nº 5.478/1968, a serem fixados em 10 (dez) salários
mínimos mensais, sendo 05 salários para cada filho, a ser pago pelo
requerido no 1º (primeiro) dia útil de cada mês, no Banco _______,
Agência _______, conta corrente em nome da representante legal dos
menores.
2. Requer a
citação do requerido na forma do art. 5º, § 2º, da Lei nº
5.478/1968, para, querendo, responder a presente ação sob pena de
revelia e confissão, bem como seja intimado para comparecer à
audiência previamente designada por esse h. juízo.
3. Requer a
produção de todos os meios de prova em direito admitidas,
especialmente documentais, testemunhais, pericial e inspeção
judicial, esta última acaso julgada necessária por Vossa
Excelência, bem como o depoimento pessoal, sob pena de confesso.
4. Requer seja
oficiado a Receita Federal para que forneça a esse h. juízo as 05
(cinco) últimas declarações de imposto de renda do requerido.
5. Requer a
intimação do ilustre representante do Ministério Público.
6. Requer a
procedência do pedido para condenar o requerido no pagamento em
caráter definitivo de pensão alimentícia para os seus filhos no
valor de 10 (dez) salário mínimos mensais, sendo 05 (cinco) para
cada filho, conforme pedido no item “1”, para, assim, convalidar
o pedido liminar formulado.
7. Requer a
condenação do requerido nas custas, taxas e despesas processuais,
bem como no pagamento de honorários advocatícios no percentual de
20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.
Dá-se
à presente causa o valor de R$ ___________.
Nestes termos,
Pede
deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB nº
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